segunda-feira, 17 de junho de 2013

HISTÓRIA DA NORMA PADRÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



Temos registros, em diversas fases da história social do ser humano, de práticas que demonstram o interesse e a efetivação de medidas no sentido de diferenciar grupos sociais uns dos outros, os quais foram (e são) catalogados de acordo com o status social a partir da obediência ou não a certas regras impostas de cima para baixo.
 
Uma dessas regras focou, de forma bastante objetiva, aspectos relacionados à linguagem e à escrita, os quais guardam relação direta com outra regra facilmente observada até mesmo pelos menos atentos: a de classificar grupos sociais a partir de aspectos territoriais. 

Vamos preliminarmente inverter a ordem acima apresentada e demonstrar, de forma sucinta, alguns fatos históricos relevantes, os quais sustentam as afirmações aqui levantadas. 

No diálogo Fedro, Platão narra uma longa conversa entre o personagem que leva o título do livro e o famoso Sócrates. Minutos antes de Fedro iniciar o discurso de Lísias sobre o amor, ambos os personagens protagonistas da obra clássica de Platão discorrem ligeiramente sobre a relação entre erudição e regionalismo. Vamos ao diálogo:
FEDRO: – Tu, porém, ó homem excêntrico, és o homem mais extraordinário que já se viu. Com tuas palavras, dás a impressão de um ser estrangeiro que necessita de um guia, e não um cidadão da Capital. Pouco sais da cidade e parece que nunca vais para fora dos muros.
SÓCRATES: – Perdão, meu ótimo amigo! Eu desejo aprender. Regiões e árvores, entretanto, nada me podem ensinar; somente os homens da Capital me ensinam. Mas tu pareces ter encontrado o meio de me levar para fora. Assim como se conduz uma rês faminta mostrando-lhe um ramo ou fruto, também a mim, se me acenares com um discurso ou um manuscrito, poderás me levar por toda a Ática ou para qualquer lugar aonde me queiras arrastar (...). [Grifamos]
 
A conversa dos dois não deixa dúvida: Sócrates (que nos seus 70 anos de vida pouco saiu da Capital Atenas) estava convencido de que na zona rural e nas cidades menores não havia produção de conhecimento que lhe interessasse. Está, pois, aí, uma lamentável afirmação que joga no lixo todo o saber interiorano, uma vez que ela (a afirmação) cria uma pirâmide social que relaciona ao mesmo tempo o conhecimento adquirido, a produção do conhecimento e a localização onde se processam os dois primeiros elementos. Ou, num dizer sem arrodeio: só os homens da Capital são instruídos e representam a elite do saber. A filosofia e, portanto, a capacidade de produzir ideias racionais é uma marca da Capital e não do Interior. O próximo passo será mesclar esse elitismo intelectual com status social.
 
Durante mais de dois mil anos há intensa peleja no sentido de condicionar a linguagem à escrita. Esta, uma vez normatizada, exige daquela o dever de obediência: só devemos falar, do ponto de vista gramatical, aquilo que está assente na gramática normatizada.
 
Essa tradição também começou com os gregos, embora o marco inicial tenha sido Alexandria (século III a.C.). As primeiras gramáticas vieram de lá e terminaram por influenciar, mundo afora, tudo aquilo que serve de parâmetro para registrar a elite da escrita de um povo. As consequências foram irreversíveis, como demonstra a própria história.
 
Tudo teria sido iniciado na cidade que foi um grande centro de cultura grega: Alexandria, no Egito. De Homero ao terceiro século antes de Cristo a Grécia já havia constatado várias mudanças em sua própria língua, segundo alguns estudiosos daquela época. Partiu daí o desejo de normatizar a "pureza" da língua grega, antes que sua essência fosse "por água abaixo" através do processo de aculturação.
 
A tarefa seguinte foi catalogar os grandes clássicos gregos e extrair deles a linguagem "perfeita", que serviria de modelo para as gerações futuras, principalmente para quem pretendesse escrever obras literárias em grego. Era o início da supremacia da escrita em relação à linguagem, uma vez que os parâmetros foram catalogados a partir da escrita e não a partir do que realmente era manifestado por meio da língua falada na época em que houve a catalogação acima mencionada. Isso viria influenciar o mundo, inclusive a língua portuguesa, como veremos mais adiante.
 
O processo de aculturação entre gregos e romanos não se deu da noite para o dia, e certamente trouxe várias implicações culturais, principalmente para os romanos, que se convenceram do esplendor grego em matéria de arte (lembre-se de que "gramática" significa "a arte de escrever bem").
 
No século em que se deu o esfacelamento da República romana, este povo já havia absorvido a ideia de que a divisão de classes sociais passaria inevitavelmente pela observância de regras relacionadas com a linguagem (tanto escrita como falada). O próprio Senado romano difundiu a ideia de que aquela Casa se sentia privilegiada quando tinha entre seus representantes, senadores versados não só na arte grega como na arte de falar em público.
 
O mesmo Senado e o governo imperial passaram a nomear chefes de departamentos pessoas com habilidade reconhecida em matéria de cultura, "sob o pretexto de que saberiam escrever os papéis oficiais em bela prosa", conforme atestam os escritores Philippe Ariès e George Duby, no primeiro volume da História da vida privada.
 
A influência grega chegou a limites tão significativos, que nenhum romano poderia se dizer culto se não tivesse algum conhecimento sobre artes e sobre a história dos grandes escritores clássicos. Igualmente se cultivou a ideia de que o conhecimento das doutrinas filosóficas deveria fazer parte de toda retórica que tivesse a pretensão de entrar para o rol daquelas consagradas, o que levou os grandes centros de ensino a incentivar seus alunos à busca de obras clássicas, sem falar que gerou uma corrida às eloquentes conferências públicas, tudo como forma de adquirir conhecimento de história e de filosofia, agora essenciais na arte de convencer pela palavra e pela escrita.
 
Todo romano que se prezasse deveria ter em sua biblioteca clássicos da literatura grega e romana. Também era elegante expor em suas residências e nos locais de trabalhos bustos de famosos da literatura clássica, um inegável retrato da diferenciação social.
 
As classes superiores procuravam se diferenciar das inferiores por meio de um estilo de cultura e vida moral, cujos traços mais imponentes não poderiam ser alcançados pelos outros. É nesse desenrolar das ideias que entra a convicção de que todo homem culto teria que se apresentar publicamente observando também uma comunicação culta, gerando, consequentemente, a necessidade da observância das normas gramaticais. No dizer dos escritores antes mencionados:
(...) a forma correta dos intercâmbios verbais testemunha a capacidade das pessoas da classe superior de adotar a forma correta dos intercâmbios interpessoais com seus pares.

Mais adiante, expondo suas opiniões sobre o tema em questão, os mesmos autores sentenciam de forma bastante objetiva:
A pessoa harmoniosa, formada por uma longa educação e moldada pela pressão constante de seus pares, vive perigosamente, supõe-se. Está exposta à ameaça sempre presente de ‘contágio moral’ por emoções anormais e por atos tidos como inadequados a sua posição pública, mas bem aceitos como habituais na sociedade inculta de seus inferiores.

Não demorou e o antigo romano se convenceu de que a Administração Pública – que representava a excelência do status social (todo romano queria fazer parte dela) – deveria adotar o que havia de melhor em matéria de conhecimento. Surge aí a ideia de que o Serviço Público tem que selecionar o há de melhor; logo, somente as pessoas mais versadas devem ingressar no Setor Público.
 
O contexto histórico de então já não comportava espaço para especulações, senão a firme certeza de que o administrador público deveria ser um homem culto, pois a Administração Pública (leia-se o Estado) representava o que havia de mais culto em matéria de conhecimento e comunicação. Logo, o próprio Estado solidifica a ideia de que o falar e o escrever corretamente são marcas inconfundíveis do próprio Estado, o que fortalece sobremaneira a relação entre a erudição e a observância da gramática normativa, relação esta que ainda se mostra vívida nos dias atuais. 

A Igreja Católica, que foi a única instituição a se equiparar (e em algumas situações a se sobrepor) ao Estado medieval, deteve o ensino por muitos séculos na Europa, valendo-se desse privilégio para impor seu ponto de vista.

O renascimento urbano e o advento da universidade trouxeram nova mentalidade ao homem medievo. Embora a Igreja tenha imposto seu modo de crer também pelo ensino, é pertinente ressaltar que ela não viu somente na educação a forma do mesmo homem medievo contestar os dogmas católicos, mas enxergou nela (na educação) uma alternativa para o progresso individual do ser humano, incrivelmente ainda em plena Idade Média. A prova disto está em um texto extraído do Cânon 18 do terceiro Concílio de Latrão (1179) no campo educacional:
A igreja de Deus, como uma mãe piedosa, é obrigada a velar pela felicidade do corpo e da alma. Por esta razão, para evitar que os pobres cujos pais não podem contribuir para o seu sustento percam a oportunidade de estudar e de progredir, cada igreja catedral deverá estabelecer um benefício suficientemente largo para as necessidades de um mestre, o qual ensinará o clero da respectiva igreja e, sem pagamento, os escolares pobres, como convém. [Grifamos]

Parece estranho para muitos que a Igreja tenha declarado (como levado a efeito), ainda na Idade Média, medidas que relacionassem o estudo ao progresso pessoal. Em outras palavras, já no ano 1179 a Igreja concebia a ideia de que os estudos podem conduzir o ser humano a patamares mais elevados, ou seja, a um status social mais alto, o que é entendido (na época e ainda hoje) como um progresso a ser alcançado por todos os seres humanos. 

Esse status passou a ser objeto de desejo pelos estudantes universitários da Idade Média, os quais enxergaram na vida acadêmica outras razões plausíveis: tabelamento de preços locatários para estudantes universitários, isenção fiscal e militar (e em relação às custas judiciais), dentre outros privilégios. 

Houve uma corrida aos assentos universitários, tanto que entre 1200 e 1400 surgiram mais de 50 universidades na Europa. O Direito (e depois Medicina) logo passou a ser o curso mais concorrido e havia duas razões óbvias para essa escolha: grande possibilidade de ingressar no serviço público e o indiscutível estrelato social (com a respectiva elevação do status social).

Mais uma vez temos o registro histórico de que a Administração Pública é vista como um lugar de excelência, retratada como o viveiro de intelectuais, embora distante ainda do status atribuído por Kant séculos depois. 

Assim, o passar dos séculos não quebrou a antiga tradição que relacionava o saber humano com a ideia de grandeza e cultura social. Antes, só estimulou essa relação e inseriu no homem medieval a mentalidade que apontava para o fortalecimento dessa pirâmide social, formada a partir de estratos bem definidos, dando ares de grandeza aos estudantes de Direito, que passaram a integrar o topo dessa pirâmide social. 

A Idade Moderna, já invadida pelos temas renascentistas, trouxe outras novidades em matéria de gramática. Vale ressaltar, porém, que o Renascimento propagou de forma convicta o pensamento clássico, dando à literatura grega e à romana posição de destaque em relação ao que havia sido produzido na Idade Média.
 

Foi também durante o início da Idade Moderna que temos na Europa o processo de colonização de vários países da África e da América, dentre os quais o Brasil.
 
De acordo com a cronologia de que dispomos, as primeiras gramáticas de língua portuguesa foram produzidas logo após os grandes descobrimentos, dentre as quais a Gramática da linguagem portuguesa (1536, de Fernão de Oliveira) e a Gramática da língua portuguesa (1540, de João de Barros).
 
De acordo com alguns pesquisadores, no dizer do professor Marcos Bagno, "O trabalho dos gramáticos renascentistas visava, portanto, criar um modelo de língua que servisse como mais um dos muitos instrumentos de dominação sobre as novas terras (e população) conquistadas". Esse pensamento é fortalecido quando Nebrija (um dos primeiros gramáticos espanhóis) defende a necessidade de ensinar a língua aos "bárbaros". Ou seja, não éramos povos considerados civilizados, uma vez que "civilizado" passava necessariamente por atender ao modelo europeu, impregnado pelas ideias mais preconceituosas possíveis.
 
No Brasil, o que se viu nos séculos que se seguiram ao XVI foi uma miscigenação de linguagens, de modo que não tínhamos um linguajar normatizado, mesmo com todo o empenho de Portugal em fazer de nosso país uma pacata filial em matéria de língua falada.
 
Padre Antônio Vieira (século XVII) escandalizou Lisboa ao falar um sotaque brasileiro e não português. Ele próprio fazia questão de ensinar aos estrangeiros que chegavam à Bahia a língua "brasílica" e, de acordo com Afrânio Coutinho, "no final de vida, em 1695, (...) reconhece Vieira a existência de uma realidade linguística brasileira". Ou seja, já no final do século XVII o Brasil possuía uma língua própria, divergente de Portugal e, portanto, não havia justificativa suficientemente forte para impor ao nosso país uma gramática normativa portuguesa, senão o caráter colonialista existente.
 
A realidade linguística de nosso país naquele tempo remoto incomodou Portugal, e a prova irrefutável dessa afirmação aponta para o ano 1759, quando Marquês de Pombal, após silenciar os jesuítas, obrigou o Brasil a adotar a gramática portuguesa.
 
Os professores régios que se deslocaram para cá vieram não somente com a missão de substituir os jesuítas e de impor a gramática normativa portuguesa, mas inserir em nossa mente a ideia de que nosso conteúdo programático deveria ser o mesmo adotado na Europa, razão por que ainda hoje a matemática é exigida até mesmo para selecionar estudantes nas áreas das ciências humanas, indiscutivelmente uma herança renascentista, que buscou nos Gregos (diga-se, nas ideias de Platão, que por sua vez as colheu de Pitágoras) a premissa de que todo saber humano passa necessariamente pelo conhecimento de matemática.
 
Com o processo de independência do Brasil, a partir de 1822, os brasileiros que estudavam em Portugal passaram a ser alvo de diversas críticas e perseguições de estudantes (e até de professores) portugueses. Essa condição forçou o governo brasileiro a criar faculdades no país, daí o surgimento de dois cursos de Direito em 1827, um em São Paulo e outro em Olinda.
 
Na referida época, os brasileiros que retornaram das universidades europeias trouxeram em suas mochilas os ideais libertários protagonizados pela Revolução Francesa e pela Independência dos Estados Unidos, sem falar que estavam totalmente inclinados à crença de que a Europa representava verdadeiramente a raça humana no quesito "civilização".
 
Assim, era sinônimo de elegância e status social não só se vestir como os europeus, mas também usar a linguagem gramaticalmente correta. Esse ponto de vista, no entanto, teve seus momentos de contestação, protagonizado no século XIX pelos cearenses José de Alencar e Capistrano de Abreu.
 
O rompimento de D. Pedro I com seu país natal não atingiu o emprego da gramática, a mesma usada em Portugal, e juntamente com ela a crença de que todo brasileiro culto tinha a obrigação de conhecer a língua portuguesa, o que fez perpetuar a tradicional relação entre o uso da gramática normativa e a posição social.
 
Da mesma forma como aconteceu na época do Concílio de Latrão, o estudante de Direito no Brasil do século XIX, ao ingressar na faculdade, tinha em mente o Setor Público, certeza de prestígio social e de um bom dinheiro mensal.
 
Além dos motivos acima mencionados, outro contribuiu sobremaneira para perpetuar o emprego no Brasil da gramática normativa portuguesa: o aspecto cívico-moral. Vejamos o que diz o professor Marcos Bagno:
Não é por acaso que, ao longo do tempo, foi se criando a ideia de que ‘saber gramática’ era um ‘valor moral’ ou ‘dever cívico’ e que a pessoa que sabia ‘se expressar bem’ era, quase automaticamente, uma pessoa boa, idônea, de caráter limpo, amante de seu país, cumpridora de seus deveres, respeitosa das instituições etc. Essa associação moralista entre ‘a Língua’ e valores cívicos se encontra, por exemplo, nesta passagem de Rui Barbosa (1849-1923): ‘Uma raça cujo espírito não defende o seu solo e o seu idioma entrega a alma ao estrangeiro, antes de ser por ele absorvida’. 

E por falar em Rui Barbosa, alguns estudiosos entendem que ele e seu renomado professor de língua portuguesa, Carneiro Ribeiro, (curiosamente um graduado em Direito e o outro em Medicina) protagonizaram o golpe final em toda pretensão de se criar uma gramática normativa brasileira. Ambos escreveram, durante vários anos, milhares de páginas acerca das formas gramaticalmente corretas segundo a norma padrão da língua portuguesa, resultado de um longo debate travado em torno dos textos apresentados por Clóvis Beviláqua na minuta do primeiro Código Civil brasileiro, o que fortaleceu a premissa de que o homem versado na língua portuguesa está mais apto a interpretar as próprias leis de seu país.
 
Desta forma, embora o século XX tenha levantado vários brasileiros (como Herbert Parentes Fortes) em prol de uma gramática normativa do Brasil, o que prevaleceu foi a antiga tradição, embora o pensamento contrário se mostre racional, sinteticamente reduzido na frase de Said Ali "Os nossos gramáticos depois de assentarem que registram fatos criam regras inflexíveis" e na frase de Marco Bagno: "Querer cobrar hoje em dia, a observância dos mesmos padrões linguísticos do passado é querer preservar, ao mesmo tempo, ideias, mentalidades e estruturas sociais do passado".
 
Não obstante a pressão racionalista dos opositores da gramática tradicional, o que prevalece oficialmente no Brasil é a obrigatoriedade da Administração Pública de observar à risca todas as regras dessa mesma gramática, o que faz com que os servidores do Setor Público continuem atentando para o que ainda hoje é retratado como língua culta – nomenclatura equivocada, diga-se oportunamente, pois "culto" e "cultura" são indissociáveis; logo, dizer que fulano não fala uma língua culta é dizer que a língua falada por fulano é desprovida de cultura, o que é um gravíssimo erro do ponto de vista antropológico, daí a tendência para se chamar norma padrão e não norma culta.