PREFEITURA E MUNICÍPIO: NO PRINCÍPIO AMBOS TINHAM SIGNIFICADOS TOTALMENTE DIFERENTES

Se perguntarmos a um cidadão qualquer, mesmo com pouca instrução escolar, qual a diferença atual entre Prefeitura e Município, certamente ele dará a mesma resposta que daria uma pessoa com maior instrução, ainda que através de palavras diferentes.

Em linhas gerais, hoje a Prefeitura é a sede do Município.

Os termos município e prefeitura foram inicialmente empregados pelos romanos, provavelmente no início do período republicano, que vai de 509 a 27 a.C., quando o período de expansão daqueles povos ganhou expressão.

Quando um território italiano era conquistado, os romanos lhe davam o nome de Município, Prefeitura ou Socil.

Se fosse um Município, o território poderia eleger seus próprios dirigentes. Se fosse uma Prefeitura, esta não tinha a liberdade para fazer o mesmo, cujos dirigentes eram nomeados por Roma. Se fosse um Socil, havia um tratado com Roma, como se fosse uma nação amiga.

Portanto, originalmente as Prefeituras tinham menos privilégios do que os Municípios, mas ambos eram completamente independentes um do outro, mas, obrigatoriamente subordinados à velha Roma.
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