A ORIGEM DA UTILIZAÇÃO DE NOMES DE PESSOAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça ordenou que fossem retirados os letreiros que indicavam os nomes de pessoas vivas nos prédios públicos no Poder Judiciário. Tais letreiros ficavam, por tradição, expostos na parte externa dos prédios, facilmente visualizados.

A questão é: de onde vem e qual a fundamentação histórica da tradição de se colocar nomes de pessoas vivas em prédios públicos, que até pouco tempo atrás era bastante aceita no Brasil? Resposta: vem dos gregos, mas foram os romanos quem deram a sedimentação necessária e sua fundamentação sociológica para o Ocidente.

O antigo romano fazia questão de ser um homem público, assim como os gregos. Estes, mais puritanos do que aqueles, entendiam o serviço público como uma forma de prestar um serviço à coletividade. O romano, por sua vez, via no serviço público a chance de fazer prosperar seu nome, sua fama e portanto suas virtudes.

Tácito, escritor do clássico Anais - escrito no início do II século d.C. -, assinala que para um romano a fama estava diretamente associada à virtude de um homem. Ou seja, quanto mais lembrado ele fosse, maiores eram os indicativos de que ele era um homem com virtudes, com atributos dignos de louvor.

De forma gradativa estabeleceu-se entre os romanos um costume um tanto curioso: sempre que um cidadão fizesse uma festa através da qual ele ou um dos seus fosse o agraciado, deveria ofertar à cidade um presente, de modo que fosse utilizado por toda a comunidade.

Por exemplo: se um romano pretendesse ser chamado de nobre, virtuoso, ao fazer seu próprio aniversário ele deveria doar certa quantia em dinheiro aos cofres públicos, ou - em alguns casos -, construir um prédio público, que levaria seu nome. Vale ressaltar que eram poucos os casos em que um romano agia assim, mas sempre acontecia quando ele desejava manter a fama de ser um homem nobre, virtuoso. Eventos como festas de casamento eram propícios para que ocorresse essa doação pública.

Caso este mesmo romano preferisse fazer a festa em um local reservado, de modo que não presenteasse o Poder Público, corria o risco de cair no esquecimento e, assim, agir contrariamente aos seus princípios. O dilema residia exatamente no risco da população saber que Fulano de Tal, sendo um homem rico, nobre, preferiu realizar o evento às escondidas, o que certamente diminuiria seu prestígio. Logo, ou se fazia a festa e convidava os concidadãos (e presenteava a cidade com um prédio público ou dinheiro) ou melhor seria não arriscar fazer a festa de forma furtiva.

Havia, ainda, casos em que este romano preferia criar uma fundação pública, que além de ser entregue ao Poder Público, deveria levar o nome do doador. Tudo isto eram formas de perpetuar o nome e o prestígio dos romanos, que eram obstinados pela fama, pela associação desta com a virtude e a nobreza.

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PADRES PROVOCARAM ABORTO DE CRIANÇAS CUJO PROCEDIMENTO FORA APROVADO POR UNIVERSIDADE

Desde a origem do cristianismo a Igreja tem desaprovado o aborto, cujo posicionamento é justificado com base em textos bíblicos. Há registros, porém, de que na América Latina - mais precisamente no Brasil - padres católicos não somente defenderam o aborto como efetivamente contribuíram neste sentido.

A partir do final do século XVI o papa autorizou os padres jesuítas praticarem a medicina em regiões onde não houvesse médicos, desde que os novatos fizessem um estágio de apenas um mês.

No Brasil, por exemplo, que não dispunha de médicos no início do período colonial, passaram a ser responsáveis pela erradicação de quaisquer doenças no país. Nem mesmo os índios ficaram de fora: as atividades missionárias dos jesuítas eram acompanhadas de práticas medicinais, ainda que tal procedimento entrasse em choque com a tradição indígena.

No início os jesuítas se recusaram a adotar ervas e plantas como meios de cura, alegando que tais recursos já eram usados pelos indígenas e portanto, de procedência diabólica. Em vez de plantas e ervas, o jesuítas preferiam rezas, água-benta e óleos que levavam nomes de santos.

Ante a ineficiência do método, somente aos poucos se renderam à sabedoria indígena. Há vários registros que dão conta da existência, antes mesmo do final do século XVII, de minifarmácias constituídas somente de produtos naturais.

Mas os recursos espirituais dos padres não foram deixados de lado. Em períodos de grandes mortandades causadas por varíola ou sarampo, preces, procissões e autoflagelação eram comuns entre o rebanho católico.

No Sul do Brasil, por exemplo, o padre Cardiel registrou que muitos índios contraíram varíola, de modo que as mulheres grávidas perdiam seus bebês ainda na barriga. Aquelas, porém, que estavam prestes ao parto, foram orientadas pelos padres a beberem vinho com pimenta moída para apressarem o nascimento da criança.

O motivo, no entanto, era somente um: praticar o batismo das crianças antes que elas morressem, uma vez que, segundo os jesuítas, era comum as mesmas morrerem pouco antes do parto em decorrência da doença da mãe e, quando chegavam a nascer, logo pereciam.

Segundo os ditos padres, se elas morressem sem batismo (mesmo na barriga da mãe) seriam pagãs, sem salvação da alma, daí o porquê do aborto.

O caso foi discutido na Universidade de Córdoba, na Argentina, que acabou aprovando a prática do aborto, quando alegaram motivo justo, ou um "santo fim", no dizer da Universidade.

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NARIZ DE CHARLES DARWIN QUASE O IMPEDIU DE VIAJAR À AMÉRICA DO SUL

Charles Darwin, o pai da Teoria da Evolução, por muito pouco não deixou de embarcar no navio Beagle, que circundou a América do Sul, cuja viagem fora fundamental para o naturalista escrever sua maior obra, A Origem das Espécies.

No dia 29 de agosto de 1831, Darwin soube, através de uma carta, que o capitão do navio Beagle, FitzRoy, estava em busca de um companheiro de viagem instruído para auxiliar o naturalista da expedição a cartografar as costas da América do Sul.

Assim que soube, Darwin ficou empolgado. Pediu permissão ao pai, mas este discordou da pretensão do filho. Ante a insistência deste, impôs uma condição: se algum homem de bom senso recomendasse a viagem, Charles estaria liberado para seguir seu desejo.

O naturalista viajou 30 quilômetros a fim de conversar com um dos tios, na tentativa de convencê-lo a justificar para seu pai (de Darwin) as vantagens da expedição à América do Sul. O jovem levou um longo questionário de objeções feitas pelo pai, as quais foram uma a uma respondidas pelo tio.

Enfim, o pai autorizou a viagem. Restava convencer o capitão FitzRoy, que era politicamente adversário de Darwin.

Charles teria impressionado o capitão logo no primeiro encontro. Ainda assim Darwin não se sentiu seguro. Leiamos o que o naturalista relatou em sua Autobiografia:

"Mais tarde, soube que quase não fora incluído por causa do formato de meu nariz! Fiel discípulo de Lavater, [FitzRoy] pensava poder avaliar o caráter de um homem a partir de suas características morfológicas. Dessa forma, ele duvidava que alguém que tivesse um nariz como o meu possuísse energia e determinação suficientes para a viagem."

Darwin acabou ficando no lugar do naturalista oficial do Beagle. Durante os cinco anos da expedição dormiu em rede, que ficava pendurada sobre a mesa. Caiu muitas vezes. Tinha dificuldades para dormir. Ainda assim repultou a viagem como indispensável para escrever a obra que dividiu e mexeu com todo o mundo.

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DIÁRIO OFICIAL: OS MOTIVOS HISTÓRICOS DA ORIGEM DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS PÚBLICOS

Um dos princípios constitucionais que regem a administração pública brasileira diz respeito à publicidade dos atos públicos. Ou seja: o prefeito, o governador, o presidente da República, o presidente de tribunal e o presidente do legislativo têm o dever constitucional de publicar seus atos públicos.

A origem é romana, de onde herdamos muita coisa em relação ao Direito.

Suetônio, historiador romano, nos diz que Júlio César (100 a 44 a.C.) “ao investir-se nas funções do seu cargo, estabeleceu, antes de mais nada, que se desse publicidade tanto dos atos do Senado quanto dos atos do povo.”

Mas qual a raiz histórica dessa decisão do general Júlio César? Quando compunha o Primeiro Triunvirato, e depois que venceu a Crasso e a Pompeu, César passou a governar sozinho a velha Roma.

Os governadores das províncias tinham grande liberdade governamental, cuja liberdade proporcionava constantes atos de crueldade, perseguições e roubos aos cofres públicos. A situação chegou ao extremo, a ponto de Júlio César intervir, diretamente, na administração local.

Uma das medidas foi a obrigatoriedade do governador publicar minuciosamente todos os seus atos governamentais. Desta forma César entendeu que não somente o povo local como ele próprio teriam condições de acompanhar o que ocorria nas províncias.

A decisão valeu, inclusive, para a sede do Império (na verdade fim da República e início do Império), envolvendo, ainda, o próprio Senado. Daí teria surgido o Diário Oficial do Senado, com o título de Atos do Senado (segundo Suetônio) ou Comentários do Senado (segundo Tácito).

Havia, ainda, o Acta Diurna Populi Romani, Diário Oficial, manuscrito e publicado em Roma desde os tempos de Júlio César. Era o Diário Oficial do Império. Tácito faz alusão a ele como sendo o Diário do Povo Romano e o Diário da Cidade.

As cópias - todas manuscritas -, eram afixadas em locais de fácil visualização, como no Fórum e demais repartições públicas, assim como ocorre hoje nos municípios brasileiros (por sinal, é inadmissível, em pleno século XXI, que os prefeitos não tenham instituído Diários Oficiais próprios).

A medida pegou para valer. Todos os atos governamentais eram minuciosamente publicados, até mesmo a decisão do imperador Cláudio de criar três novas letras para o alfabeto romano (que não vingou).

As cerimônias oficiais eram divulgadas nos diários oficiais. De praxe o povo sabia quando o imperador iria se reunir com alguma autoridade, graças à publicação. Uma autoridade consular, por sua vez, deveria registrar seus feitos nos Anais.

Virou moda mesmo (se por medo, se por modismo) o registro na velha Roma. Até os oficiais dos palácios estavam obrigados a fazer relatório do que ocorria no decorrer do dia. Tais relatórios eram os únicos registros não publicados nos diários, pois serviam apenas para o imperador se inteirar do dia a dia palaciano.

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