A PRIMEIRA ORDEM DOS ADVOGADOS QUE SURGIU NO MUNDO

No Brasil existe a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada oficialmente no início da década de 30, no governo de Getúlio Vargas.

Hoje, não só no Brasil, os advogados têm matrículas pessoais nas suas respectivas Ordens.

O registro mais antigo da criação de um Instituto representativo da classe dos advogados aponta para o governo de Cláudio, imperador romano (41 a 54 d.C.).

Consta que ele instituiu a Corporação dos Advogados (ou Colégio dos Advogados). Exigiu ainda que todos os advogados militantes no Império tivessem uma matrícula individualizada.

Além do mais, o mesmo imperador autorizou a criação de um estatuto que tratasse dos interesses da classe

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POR QUE ADVOGADOS E MÉDICOS SÃO CHAMADOS DE "DOUTOR" SE ESTE É UM TÍTULO ACADÊMICO SOMENTE PARA QUEM TEM DOUTORADO?

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, somente deverá ser chamado de doutor quem concluiu satisfatoriamente o curso acadêmico de doutorado. Ou seja, doutor é um título acadêmico e não um pronome de tratamento.

Então por que advogados, juízes, promotores e médicos são assim chamados, mesmo quando não têm doutorado?

A raiz etimológica da referida palavra está ligada, de algum modo, à pessoa que ensina. Tanto no Brasil como em Portugal existe uma longa tradição de chamar os profissionais acima mencionados pelo título de doutor, ainda que os mesmos só tenham bacharelado.

A primeira universidade a empregar o referido título foi a de Bolonha, na Itália, por volta do século XII d.C.

No Brasil imperial, em agosto de 1827, foi promulgada uma lei que instituía dois cursos de Direito no Brasil, um em Olinda e o outro em São Paulo. Ficou acertado que o título de doutor seria concedido aos advogados que tivessem bacharelado e que posteriormente defendessem uma tese. Mas somente seria chamado de doutor se o advogado atuasse na profissão e se defendesse uma tese. Se apenas concluísse o curso seria chamado apenas de bacharel.

Nas mais variadas situações do dia a dia tornou-se um incômodo e, portanto, constrangedor ter que perguntar se o advogado tinha ou não defendido uma tese e se era militante. Imaginemos, para uma melhor compreensão, que um cidadão graduado em Direito comparecia a uma reunião e, numa roda de amigos, ao se dirigir ao graduado, a pessoa teria que primeiro perguntar se ele era militante e se tinha defendido uma tese, para, em seguida, chamá-lo de doutor. Este inconveniente fez com que a tradição passasse a chamar todo graduado em Direito pelo título de doutor, cujo tratamento ainda está presente nos dias atuais com bastante força.

E com relação aos juízes, promotores e médicos?

Ora, se advogados já eram chamados de doutor sem o correspondente título acadêmico, o que dirá de juízes e promotores, que, na visão popular, são autoridades maiores* do que os advogados? Seria, pela lógica, uma afronta, na época, não chamá-los de doutor. Da mesma forma a tradição sancionou o mesmo tratamento.

Com relação aos médicos (que somente foram chamados de doutor no século XIX) a explicação pode estar na força etimológica da palavra doutor com a associação ao ensino, ao magistério, que pressupõe uma função que exige notório conhecimento.

Como a função de médico (mesmo sem exercer o magistério) sempre foi vista como uma função que exige grande conhecimento, fica fácil entender o porquê de serem chamados de doutor: exatamente pela presunção do alto nível de conhecimento. Assim, médicos são chamados de doutor graças ao significado etimológico da palavra, que se sobrepôs ao que deveria ser o correto.

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* NOTA: Inserimos, neste parágrafo, a seguinte expressão "que, na visão popular". O texto original não a continha, de modo que alguns comentários questionaram o fato da postagem definir juízes e promotores como autoridades superiores a advogados. Acreditamos, agora, pacificar este ponto especificamente.

Leia também:

A primeira OAB da história
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A primeira Defensoria Pública da história 

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A ORIGEM DA DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública é o órgão estatal cuja finalidade central é prestar a assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que não têm condições de pagar as despesas com advogado em um processo judicial.

No Brasil ela foi criada em maio de 1897, no Rio de Janeiro, então Capital do país.

Mas a origem mundial remonta a outro tempo e a outro lugar. Teria surgido no governo de Valentiniano (364–375 d.C.), conhecido imperador romano.

Quando Valentiniano foi imperador de Roma, o cristianismo estava bem sedimentado no Império, o que não estranha o fato dele ter sido cristão.

Além de evitar se posicionar oficialmente em questões doutrinárias da época (muito comum naquele tempo histórico), o imperador ordenou a criação, em cada município, de defensores públicos para que defendessem os pobres nas disputas judiciais, quando a outra parte era um rico ou um nobre.

Ao que tudo indica, se dois pobres fossem os litigantes, a Defensoria não atuava, porque o objetivo era livrá-los das injustas disputas com nobres e ricos.

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I SÉCULO d.C.: MAIS DE DOIS MIL LIVROS EM LÍNGUA GREGA E LATINA FORAM QUEIMADOS

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A ordem partiu de Otávio Augusto, primeiro imperador romano (27 a.C. a 14 d.C.).

Augusto era obstinado por tudo que tivesse relação com predições, adivinhações e afins.

Ele era altamente supersticioso.

Durante seu governo mandou buscar em todas as partes livros que contivessem predições em grego e latim. Enviou "caçadores" de livros para os confins do Império.

Conseguiu recolher mais de dois mil volumes desses livros. Mandou queimar todos aqueles cujos autores fossem anônimos.

Deixou ordens expressas para que só não fossem queimados os livros sibilinos, que são coletâneas de oráculos trazidos da Grécia para Roma.

Feita a triagem, guardou os livros selecionados em duas caixas douradas e as colocou aos pés da estátua de Apolo Palatino.

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