quarta-feira, 13 de julho de 2011

MESMO COM A ADOÇÃO DO CASAMENTO CIVIL, O DIVÓRCIO NÃO SE TORNOU SIMPLES COMO SE DESEJAVA NA ÉPOCA

Em outras postagens já falamos sobre o processo histórico que levou à origem do casamento civil e o consequente fim do monopólio católico, bem como já tratamos sobre a origem dos cartórios de registros civis.

Casamento e divórcio são dois institutos jurídicos cada vez mais presentes em nosso dia a dia. Recentemente a Constituição Federal brasileira foi alterada, de modo que não mais existe o intervalo de dois anos entre a separação de fato e o divórcio - sem falar que este pode se dar, em alguns casos, no próprio cartório, sem a intervenção do Judiciário.

No passado (guardadas as devidas proporções e peculiaridades), mais precisamente nos primeiros séculos do cristianismo, romanos se casavam e se separavam da mesma forma que atualmente é comum jovens "ficarem" e "terminarem" no mesmo dia, embora o Estado tenha, no governo de Otávio Augusto, endurecido as leis que previam o divórcio. Não adiantou: o crescente e seguido número de casos extraconjugais levou o Estado a ceder, de sorte que o casamento havia perdido a essência (digamos assim) daquela de outrora.

A legislação do casamento produzida pela Igreja se deu em 1215, mas só depois que se tornou oficialmente o sétimo sacramento, no Concílio de Florença (em 1439), o casal tinha, por obrigação, que ser submetido à benção do padre. Na ocasião, já estava firmada a crença de que o homem não poderia separar o que Deus havia unido. Um século depois, no Concílio de Trento, a Igreja exigiu que duas pessoas fossem, oficialmente, as testemunas da união. Foi no mesmo Concílio que ficou acertado que a Igreja passaria a registrar todos os casamentos (daí surgiram os famosos batistérios).

A viúva, esta sim, além de perder o marido, estava submetida a uma série de obrigações enquanto durasse o luto. Os homens deveriam cumprir o período de luto por seis meses, ao passo que elas deveriam se reservar durante um ano e meio em tal condição. Nos seis primeiros meses, ela deveria andar sob um véu, usar luvas e saias longas (não deveria estar exposta; não poderia despertar a tentação no homem), sem falar que todas as peças tinham que ser de cor preta. Nos seis meses seguintes, ela já poderia usar a seda (antes era a lã) e nos meses restantes, poderia usar o preto e o branco.

Com o advento da Revolução Francesa e a ascensão de Napoleão Bonaparte, a França se divorciou da Igreja Católica. Uma das medidas do imperador foi abolir o controle da Igreja em relação ao registro do casamento, nascimento e óbito. Outra famosa medida foi a criação do casamento civil e o controle sobre o divórcio por parte do Estado.

Mesmo com a laicização do casamento e do divórcio, este último não se tornou tão simples como pretendiam muitos. A França não permitiu o que Roma havia permitido: o divórcio não se tornou uma banalidade, embora fossem vários os motivos que poderiam suscitá-los.

Dentre as causas, podem ser citadas: a falta de notícias pelo tempo de cinco anos, servícias e injúrias graves e loucura por parte de um dos cônjuges. O Estado entendeu, também, que o deliberado abandono do lar por um dos cônjuges poderia suscitar o divórcio.

Hoje, é costume - inclusive entre denominações protestantes -, a afirmação de que somente é possível o casamento religioso se primeiro houver o civil, mesmo sabendo que as leis brasileiras aceitam o religioso sem o civil. O sentido histórico (e espiritual) do casamento religioso de outrora já não é o mesmo da atualidade. Tal constatação pode ter explicação no fato da Igreja, lenta e progressivamente, ter perdido campo para o Estado, de sorte que a sociedade (religiosa ou não) passou a acreditar que o verdadeiro casamento é o civil e que, sem o tal, Deus não abençoa o casal (e vice-versa).

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