segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

DISCURSOS PARLAMENTARES BRASILEIROS PROFERIDOS POR OCASIÃO DAS TENTATIVAS INTERNACIONAIS EM PÔR FIM AO TRÁFICO NEGREIRO

Abaixo serão disponibilizados alguns discursos proferidos por deputados brasileiros durante o período em que se tentou acabar com o tráfico de escravos da África para o Brasil. Os textos revelam sua importância histórica, uma vez que demonstram o prestígio e a consequente hostilidade a que esteve sujeito o comerciante de escravos no Brasil.

Em 1827, um deputado se pronunciou em plenário nos seguintes termos: "Entendo que os negociantes de escravos, isto é, aqueles que vão comprar aos portos da África, não são participantes dos crimes cometidos por aqueles chefes que se fazem uma guerra pelo mesmo modo que se fazia na mais alta Antiguidade".

Como se vê, o parlamentar tentou inocentar o traficante. Nenhum dos ouvintes que estavam presentes pediu a palavra para contestar o colega. Valeu o ditado: "Quem cala consente!"

Em 1850, quando a Inglaterra pressionou o Brasil a colocar em prática a legislação de 1831 - que previa a punição para os traficantes de escravos - dois deputados foram protagonistas de um acirrado debate.

Aquele que ainda apoiava os traficantes, afirmou: "O nobre deputado sabe que esses homens são aderentes, adotam a política do governo atual". O deputado contrário rebateu: "Não são de política alguma; são piratas".

Disto isto, o deputado pró-traficantes retrucou: "Eu repilo inteiramente a expressão do nobre deputado. É uma expressão audaz e caluniosa. O nobre deputado não pode aventurá-la, não tem dados para isso, é uma precipitação sua". Seu oponente resistiu-lhe em seguida: "Os africanistas são piratas".

Era visível a atuação de parlamentares brasileiros que não só apoiavam a escravidão negra como tentavam justificá-la diante da nação. Não é estranho, portanto, que um dos maiores contrabandistas de escravos do Brasil tenha presenteado a comitiva portuguesa logo que ela chegou ao país em 1808. Em troca o governo lhe deu muitas honrarias.

Até meados do século em questão, o Judiciário brasileiro era facilmente corrompido pelos comerciantes, embora há relatos de juízes que foram coerentes com a lei, tendo chegado ao ponto, inclusive, de apontar grandes autoridades, dentre as quais membros da Guarda Nacional.

Somente com a Lei Eusébio de Queirós (1850) é que se pode falar em mudanças reais no tratamento dado aos contrabandistas, principalmente porque a competência para julgar esses casos passou para um tribunal especial, uma vez que o Governo imperial tinha fortes suspeitas quanto à seriedade das decisões dos juízes municipais.

.

Nenhum comentário:

Postar um comentário