terça-feira, 13 de outubro de 2009

ORIGEM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DA MATRÍCULA PARA ADVOGADOS

Quem nunca ouviu falar de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?

Você já contratou algum advogado para resolver alguma querela judicial?

Pagou quanto por esse serviço?

Você observou a matrícula dele?

Impossível não se estudar a história do Direito e não se estudar o Direito Romano.

No governo do imperador Cláudio (41 d.C. a 54 d.C.) foi estabelecido que os advogados tivessem direito a honorários dentro de certos limites (no máximo 10.000 sestércios) por ação onde o mesmo atuasse.

Também ficou estabelecida a obrigatoriedade do advogado se inscrever (matrícula) na corporação (por sinal, também criada no governo do referido imperador), cujo nome era Colégio ou Corporação Advocatícia.

Observe-se que o valor máximo não era calculado a partir de dados percentuais (como é o caso do Brasil - 20% sobre o valor da causa), e sim através de um teto ordinário máximo.

Eis, portanto, como surgiram os limites dos honorários, as matrículas dos advogados e a corporação que regeria internamente a dita classe.

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